3.7.07

INCOMPATIBILIDADES

O Tribunal Constitucional chumbou a lei que pretendia alargar o regime de incompatibilidades aos deputados das Regiões Autónomas. Estes, ao que aparenta, continuam a ser tomados pelo regime como uma espécie de offshore da nação política. As autonomias têm destas coisas. O que eu gostava que me explicassem é o que pode um cidadão fazer no caso de se sentir incompatibilizado com o seu Tribunal Constitucional. Não vale emigrar.

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