24.5.08

ESTADO ROUBA DEFICIENTES

Porque a bola intoxica, porque fazem-se capas e títulos com notícias caducadas, importa não deixar morrer os pormenores da actualidade:

A Palmira Gaspar tem um Lúpus Eritematoso Sistémico há mais de 41 anos. Aos 52 anos, após duas crises graves sucessivas, com 32 anos de trabalho, reformou-se por invalidez com 83% de incapacidade, beneficiando assim de algumas particularidades em sede de IRS. O Atestado Médico de Incapacidade da Palmira é permanente e, como tal, tem validade por tempo indefinido. Foi emitido pelo Ministério da Saúde, em 1995, e sempre aceite pela Administração Fiscal durante 12 anos. Recentemente, a Direcção de Finanças de Leiria deixou de considerar válido esse mesmo atestado, sugeriu que a Palmira pedisse uma nova Junta Médica de avaliação, com nova Tabela de Incapacidades, muito mais restritiva a partir de 2008 e, pasmem, que voluntariamente substituísse os mod. 3 do IRS, de 2004 a 2006, pagando coimas e juros compensatórios como se tivesse prestado falsas declarações. Do meu ponto de vista isto não só configura um autêntico roubo como demonstra, de um modo bem claro, que a Administração Fiscal está transformada numa autêntica máfia com um poder imenso de intimidação. O que pode e deve um cidadão fazer perante uma situação destas? Já não chega reclamar, é preciso, é fundamental uma enorme onda de indignação. Caros senhores jornalistas, bem sei que a selecção é muito importante e que os vícios do primeiro-ministro são fundamentais para o bem-estar da nação, mas há mais vida para lá do mero show off… Não acham?

7 Comments:

At 2:18 da tarde, Blogger etanol said...

De repente qualquer um pode passar a ser suspeito de crime, mesmo que a origem do problema seja um erro de informatica ou humano, o caso aqui apresentado é indignante, alguém muito doente é suspeito de não estar, vai mais um estilo Kafka:

http://cronicasdebizancio.blogspot.com/2008/02/o-crime-da-empregada-de-viana.html

Maria João

 
At 1:24 da manhã, Anonymous Anónimo said...

O Direito fiscal, de todos os ramos de direito, é dos que mais me interessam. Mas tenho de dizer que uma coisa é estudar o Direiro na teoria, outra é vê-lo aplicado.
Só me apetece dizer que este país de gentinha doutorada que escreve livros doutrinários que´não mais são do que uma versão pseudo-modwernizadora do fascismo. Não sei se isto é conviniente, neste espaço e neste tempo, mas tenho de desabafar, na maior parte das vezes, os tribunais não decidem respeitando a lei. porquê? porque ecoam o que a doutrina(esse bando, maioritariamente, de fascistas, que lambe o cu a deus) diz o que escreve nos livros que custam cinquenta euros cada e obriga os alunos a comprá-los.

Sabem que mais? Merda para a jurisprudência, para a doutrina, para a lei que tem inclinações para o nojo, e para as faculdades de direito e respectivos alunos e alunas lambedores de cus, conas, virilas, caralhos, tudo o que de mórbido (?) vos vem agora à cabeça.


Acho que estou um bocado bêbedo, no outro dia encontrei um livreo do Henrique Fialho Bento.. (sei que me falta um nome mas não me consigo lembrar) na Almedina do saldanha, quando lá tive de ir, agora a propósito, para comprar dois lvros de Direito Fiscal (um de doutrina, outro Lei) que em conjunto custaram-me para além dos setenta euros. Isso a juntar às propinas, mais a renda, qulquer dia vou pensar em prostituir-me, foda-se.

Desculpem a linguagem! H.F.qualquer coisa, gosto sempre de ler as tuas coisas!!!

 
At 1:28 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Tive dificuldade em marcar a porcaria daquelas palavras que aparecem a cores no campo que diz "verificação de palavras", mas lá consegui,

detesto anónimos, só vim dizer o meu nome,
José,
ainda me falta um cop+o de vinho.

esta noite vai acabr mal.

Cumps ao H.F. Gouveia....

 
At 8:26 da manhã, Anonymous Anónimo said...

anónimo, se te interessas pelo direito fiscal e se sabes alguma coisa disso porque não explicas se é possível uma «lei» ou um «regulamento» ou um «despacho» destruir o sentido do termo «permanente» (invalidez permanente), proveniente, a maior parte das vezes de uma «doença crónica». O que é crónico e permanente para os burocratas fascizantes que nos governam? Não sou jurista nem bêbado de luxo mas tenho aqui um papel desses à minha frente (de uma familiar, 70% de invalidez) que diz que o inválido «pode» renovar o papel ao fim de cinco anos. Fui-me informar com quem sabe que me disse que,por lei, a pessoa pode pedir nova avaliação de invalidez SE QUISER AUMENTAR O GRAU, e apenas isso. Porque permanente é permanente e crónico é crónico. Portanto, essa senhora do lúpus não tem nada a pagar às finanças, que vá para tribunal porque ganha. Por isso, ó bêbado, vai desabafar para as finanças se queres ser útil à sociedade.

 
At 2:08 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Mas eu não quero ser útil à sociedade. Ainda assim tenho direito à existência, ou não?

Além do mais, a justiça legal funciona como num leilão, fica com ela quem der mais dinheiro.

José

 
At 4:48 da tarde, Blogger Alvaro said...

Leio isto e só posso começar a dar razão ao Otelo e a ter vontade de sacar da internet aqueles manuais tipo Be Your Own MacGyver, para fazer bombas caseiras com garrafinhas de detergente, pastilhas elásticas e pauzinhos de fósforo.
PQOP, que isto só lá vai à força bruta.

Como é que estas coisas podem coexistir com o despudor de haver administradores de bancos e grandes empresas a receberem indemnizações de dezenas de milhões! Dessas empresas terem lucros brutais, sempre a aumentar apesar da crise? Com gestores públicos a ganharem milhões? Com o desperdício em que se tornaram as obras públicas nas câmaras municipais? Algo está muito errado e muito louco, e vai começar a levar muita gente à loucura completa, de certeza. E se esse for o preço para que isto mude de uma vez, eu candidato-me.

 
At 2:36 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Quando ouço falar desta forma acerca da justiça (fiscal ou outra), cheira-me logo a incompetência (da grossa) de quem assim fala!
Nunca ouvi ninguém de mérito dizer baboseiras!E ainda menos, ter a ousadia de, bêbado, se pronunciar sobre assuntos sérios!
Manuela Fialho

 

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