16.1.07

IVG #29

Lima, D. Policarpo e o aborto : O referendo é necessário porque a lei em vigor não resolveu o problema jurídico, social e, sobretudo, de saúde pública que o aborto coloca.
Paradoxos : ...despenalização do aborto não significa que o Estado esteja a incitar as mulheres a abortar. O que está em causa é apenas não as punir e permitir que, em vez de porem em risco a sua própria vida, em abortos de vão de escada, disponham de condições humanas para que possam interromper a gravidez.
Relativamente absoluto : Comparar uma mulher grávida que toma a pílula do dia seguinte (matando já um óvulo fecundado) ou que aborta (até na sequência de uma violação, como já se permite na lei portuguesa, mas que o papa considera inadmissível) com o assassinato de pessoas inocentes, praticado por terroristas, é paradoxalmente uma forma de desculpabilizar os próprios terroristas.
À conversa com um leitor que não dá a cara : É bom que não subsistam dúvidas: ninguém defende o aborto. Ninguém defende que haja interrupção voluntária da gravidez em caso algum. Não vale a pena continuar a baralhar os espíritos. Do que se trata é de não punir as mulheres que recorram à interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras dez semanas de gravidez.
Liberdade para não abortar : A verdade é que o aborto clandestino já levou à morte de muitas mulheres e causou sofrimentos gravíssimos a outras (que vão de problemas psicológicos à esterilidade). Dar a mulheres que estão num grave conflito existencial a possibilidade de interromperem a gravidez durante as primeiras dez semanas é algo que me parece caber no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. A alternativa de considerar o aborto não punível, mas não dar condições médicas para o praticar, não é séria, porque manteria o problema de saúde pública.
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