IVG #48

No referendo de dia 11 de Fevereiro irei votar Sim. (...) As minhas convicções éticas são que o aborto só se justifica em situações-limite, excepcionais. A defesa da vida da mãe parece-me a mais óbvia dessas situações. Como o leitor já terá adivinhado, estabeleço uma diferença entre ética e legalidade. (...) Do reconhecimento da natureza ética de um comportamento não decorre necessariamente a sua legalidade. Será portanto necessário examinar atentamente a argumentação especificamente jurídica dos defensores do Não. (...) A posição do Não é de uma fragilidade surpreendente. Argumenta que, respeitando a mulher, o que está em causa no aborto são os interesses de outra pessoa. Mas, em vez de, consequentemente, reivindicar uma aproximação entre a pena por aborto e a pena por homicídio, afirma que não pretende mandar as mulheres que abortam para a prisão. O que se pretende então? Pelos vistos, que os juízes brinquem aos padres, julgando, dando sermões e, eventualmente, aplicando penas simbólicas às mulheres que abortaram. Como se os juízes não tivessem mais que fazer. E como se o exercício da autoridade eclesiástica não fosse claramente vantajoso: no púlpito, o sacerdote condena a «cultura de morte»; no segredo do confessionário, ouve mulheres atormentadas, procede à «cura das almas» e, talvez, absolve. Que, tendo em conta a complexidade e gravidade dos dilemas éticos associados ao aborto, a lei preveja a despenalização até às dez semanas só mostra que não estamos perante uma liberalização irresponsável.

João Miguel Almeida

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